Fotografia ilustrativa. Não se trata de um imóvel concreto à venda.

Viver em Portugal

Visto D7 para brasileiros: rendimentos, casa e impostos em 2026

Requisitos de 2026, o papel da casa e o que muda nos impostos dos dois lados do Atlântico.

Atualizado a · Revisão jurídica: [Reviewer name, Portuguese lawyer, Ordem dos Advogados no. TBC] · Pela equipa editorial Golden Triangle Algarve

Para muitos brasileiros que pensam viver em Portugal com rendimentos de aposentação, de aluguéis ou de investimentos, o visto D7 é o caminho natural. E combina bem com a compra de casa, porque a casa responde a uma das perguntas principais do visto: onde vai viver? Este guia explica os requisitos em 2026, o papel do imóvel, e o que muda nos impostos dos dois lados do Atlântico.

Quanto rendimento é preciso em 2026?

O requisito está indexado ao salário mínimo português, que é de 920 € por mês em 2026. As orientações consulares sobre meios de subsistência fixam:

PessoaPercentagem do salário mínimoPor mês, 2026Por ano
Requerente principal100 %920 €11 040 €
Cônjuge ou outro adulto50 %460 €5 520 €
Cada filho30 %276 €3 312 €

Um casal precisa, portanto, de pelo menos 1 380 € por mês. São mínimos: os consulados olham para o conjunto, e a maioria dos requerentes apresenta bastante mais, além de poupanças. Rendimentos em reais são convertidos para euros, por isso conte com a variação cambial.

Comprar casa ajuda?

Sim, de forma prática. É preciso provar alojamento em Portugal, e uma escritura ou um contrato-promessa (CPCV) em seu nome é a prova mais forte. Um contrato de arrendamento de longa duração também serve, por isso não é obrigatório comprar primeiro: muitos arrendam um ano, pedem o visto e compram quando conhecem melhor a região. O imóvel não substitui o requisito de rendimento.

Documentos habituais

  • Passaporte válido e formulário de pedido de visto nacional
  • Prova de rendimentos passivos regulares: extratos de aposentação do INSS ou de previdência privada, contratos de aluguel, comprovativos de dividendos
  • Prova de alojamento em Portugal
  • NIF português e, na prática, conta bancária em Portugal
  • Seguro de viagem e de saúde para o período inicial
  • Certidão de antecedentes criminais e autorização de consulta do registo criminal português

A lista é definida pelo consulado e muda de tempos a tempos; confirme a versão atual no portal de vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros antes de submeter o pedido.

O processo

  1. NIF e conta bancária, que um advogado pode tratar à distância
  2. Alojamento: compra ou arrendamento
  3. Pedido de visto no Brasil, no posto consular ou centro de pedidos competente para a sua área de residência
  4. Entrada em Portugal com o visto de residência
  5. Agendamento na AIMA para obter a autorização de residência; a disponibilidade de vagas tem sido um ponto crítico, por isso conte com tempo de espera
  6. Renovações, desde que mantenha as condições e não exceda as ausências permitidas

Os cidadãos brasileiros contam ainda com regimes próprios no âmbito do Acordo de Mobilidade da CPLP, cujas regras foram alteradas pela revisão da Lei de Estrangeiros de 2025. Antes de escolher o caminho, peça a um advogado que compare o D7 com as alternativas para o seu caso.

Impostos: residência fiscal dos dois lados

  • Em Portugal: quem vive cá torna-se, em regra, residente fiscal e é tributado pelo rendimento mundial, nos termos da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e o Brasil. O antigo regime de residente não habitual (NHR) está fechado e o IFICI, que o substituiu, não abrange pensões.
  • No Brasil: quem deixa o país deve tratar da Declaração de Saída Definitiva do País junto da Receita Federal, para deixar de ser tratado como residente fiscal brasileiro. Fale com um contador antes da mudança.
  • IMT: se comprou como não residente, à taxa de 7,5 %, um imóvel abaixo de cerca de 1,15 milhões de euros e se tornar residente em Portugal no prazo de dois anos, pode pedir a devolução da diferença. O simulador mostra quanto.

Ausências e residência permanente

A autorização de residência pressupõe que vive em Portugal. A lei limita as ausências durante a validade do título; historicamente, não mais de seis meses consecutivos ou oito interpolados sem motivo atendível. Confirme a regra atual antes de planear estadias longas no Brasil. Após cinco anos de residência legal pode pedir a residência permanente, com a exigência de conhecimento de português, que raramente é obstáculo para brasileiros.

Lista de verificação para quem compra casa

  1. Prova de rendimentos do último ano, no formato pedido pelo consulado
  2. Conta em Portugal aberta e com saldo
  3. Prova de alojamento: escritura, CPCV ou arrendamento de 12 meses
  4. Seguro de saúde para o período inicial
  5. Certidão de antecedentes, apostilada quando exigido
  6. Plano de residência fiscal em Portugal e no Brasil
  7. Pedido de devolução de IMT nos seis meses seguintes à mudança de residência, se aplicável

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Perguntas frequentes

Qual é o rendimento exigido para o visto D7 em 2026?

Pelo menos o salário mínimo português, 920 € por mês (11 040 € por ano), para o requerente principal, mais 50 % para o cônjuge e 30 % por filho.

É preciso comprar casa para obter o D7?

Não. É preciso provar alojamento, o que pode ser uma escritura, um contrato-promessa ou um arrendamento de duração adequada.

Onde é que um brasileiro pede o visto D7?

No posto consular ou centro de pedidos de vistos competente para a sua área de residência no Brasil; depois conclui a autorização de residência na AIMA, em Portugal.

Vou pagar impostos em Portugal com o D7?

Se viver em Portugal, em regra torna-se residente fiscal e é tributado pelo rendimento mundial, nos termos da convenção Portugal-Brasil. O IFICI não abrange pensões.

Quanto tempo posso estar fora de Portugal com o D7?

A lei limita as ausências; historicamente não mais de seis meses consecutivos ou oito interpolados sem motivo atendível. Confirme a regra atual com um advogado.

Fontes

Informação geral para compradores, atual à data indicada. Não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. As regras mudam e cada caso é um caso: confirme a sua situação com um advogado e, se for o caso, com um consultor fiscal antes de assinar o que quer que seja.

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