Fotografia ilustrativa. Não se trata de um imóvel concreto à venda.

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Golden Visa e imobiliário: a situação em 2026

O imobiliário deixou de contar em 2023. O que resta, e para quem.

Atualizado a · Revisão jurídica: [Reviewer name, Portuguese lawyer, Ordem dos Advogados no. TBC] · Pela equipa editorial Golden Triangle Algarve

Se leu que comprar uma moradia no Algarve dá direito a um Golden Visa, a informação está desatualizada. O imobiliário deixou de contar a 7 de outubro de 2023, com a entrada em vigor da Lei 56/2023 (o pacote Mais Habitação). Muitas páginas escritas antes disso continuam bem posicionadas e alguns intermediários usam a expressão com ligeireza. Eis o que é, de facto, a autorização de residência para investimento (ARI) em 2026, e o que significa para quem compra casa.

Primeiro: precisa dele?

Cidadãos portugueses e de outros países da União Europeia não precisam. Os suíços também não, ao abrigo do acordo de livre circulação com a UE. O Golden Visa interessa sobretudo a cidadãos de países terceiros, como brasileiros, norte-americanos, britânicos ou canadianos, que queiram um título de residência sem viver em Portugal a tempo inteiro.

Ainda se obtém um Golden Visa com a compra de um imóvel?

Não. A compra de habitação, de imóvel para reabilitar ou de imóvel comercial deixou de permitir a ARI, seja qual for o preço. Quem já tem um Golden Visa obtido com imobiliário antes da alteração pode continuar a renová-lo nas condições de origem. Os novos requerentes não podem usar imóveis. Comprar casa em Portugal continua aberto a qualquer pessoa: o Golden Visa trata do direito de residência, não do direito de propriedade.

Como se fechou a via imobiliária

QuandoO que mudou
Outubro de 2012Criação da ARI, com a compra de imóveis entre as vias elegíveis
1 de janeiro de 2022Habitação limitada ao interior e às regiões autónomas; litoral do Algarve e Lisboa excluídos
7 de outubro de 2023A Lei 56/2023 elimina o imobiliário e as simples transferências de capital

As vias abertas em 2026

A AIMA descreve assim as vias do artigo 90.º-A da Lei de Estrangeiros:

ViaMínimoCondição principal
Fundos de investimento500 000 €Fundos portugueses não imobiliários, maturidade de pelo menos cinco anos, pelo menos 60 % investidos em sociedades com sede em Portugal
Investigação científica500 000 €Instituições públicas ou privadas do sistema científico nacional
Artes e património cultural250 000 €Produção artística ou projetos de património elegíveis
Capital social500 000 €Constituição ou capitalização de sociedade portuguesa, com postos de trabalho criados ou mantidos
Criação de emprego10 postosPelo menos dez postos de trabalho

Nos territórios de baixa densidade os limiares são mais baixos; as zonas turísticas do litoral algarvio não estão incluídas.

Verificar um fundo antes de subscrever

  • Supervisão: fundos e sociedades gestoras portuguesas são supervisionados pela CMVM. Confirme ambos no registo público.
  • Requisitos do visto, não só do folheto: maturidade mínima de cinco anos, 60 % em sociedades com sede em Portugal, sem imobiliário. Leia o regulamento de gestão.
  • Custos: comissões de subscrição, gestão e desempenho ao longo de cinco anos.
  • Saída: muitos fundos são fechados. Quando e como se resgata, e o que acontece se o prazo for prorrogado?

Não somos consultores financeiros e não recomendamos fundos.

Permanência mínima e residência fiscal

A baixa exigência de permanência continua a ser o grande atrativo. As regras da AIMA previram historicamente uma média de sete dias por ano: pelo menos sete dias no primeiro ano e catorze em cada período subsequente de dois anos. Como a lei foi alterada várias vezes desde 2023, confirme a regra atual com um advogado. O Golden Visa, por si só, não torna ninguém residente fiscal: contam os critérios habituais, como mais de 183 dias em doze meses ou uma habitação que indicie intenção de a manter como residência habitual.

Família, renovações e longo prazo

O título pode ser estendido à família por reagrupamento familiar. Após cinco anos de residência legal, é possível pedir a autorização de residência permanente, mantendo o investimento. As regras da nacionalidade foram objeto de alterações e de processos judiciais em 2025 e 2026: se a cidadania faz parte do plano, peça a um advogado a posição atual por escrito.

O que a maioria dos compradores faz em alternativa

  • Brasileiros e outros cidadãos de países terceiros que querem viver cá: o visto D7, para rendimentos passivos, ou o visto para nómadas digitais. Veja o nosso guia do visto D7.
  • Portugueses emigrados que regressam: não precisam de visto, e podem beneficiar da exceção de IMT para quem já foi residente; o nosso guia de compra explica.

Quem tem Golden Visa por outra via pode, claro, comprar casa; a compra apenas não conta para o investimento. Custos e processo são iguais aos de qualquer comprador, e o simulador mostra-os, incluindo o IMT de 7,5 % para não residentes.

Fale connosco sobre os seus planos

Perguntas frequentes

Ainda é possível obter um Golden Visa com a compra de casa em 2026?

Não. O imobiliário foi retirado da ARI pela Lei 56/2023, com efeitos a 7 de outubro de 2023. Os novos requerentes têm de usar outra via, como 500 000 € num fundo não imobiliário.

Qual é o investimento mínimo do Golden Visa em 2026?

250 000 € para artes e património cultural, 500 000 € para fundos, investigação e capital social, ou a criação de dez postos de trabalho, segundo a AIMA.

Um fundo imobiliário pode ser elegível?

Não. Os fundos elegíveis têm maturidade mínima de cinco anos e investem pelo menos 60 % em sociedades com sede em Portugal, sem imobiliário.

Quanto tempo é preciso passar em Portugal com Golden Visa?

Historicamente sete dias no primeiro ano e catorze em cada período subsequente de dois anos. Confirme a regra atual com a AIMA ou um advogado.

Um cidadão brasileiro precisa de Golden Visa para viver em Portugal?

Não necessariamente. Quem quer viver em Portugal com rendimentos passivos usa normalmente o visto D7; o Golden Visa interessa sobretudo a quem quer residência sem viver cá a tempo inteiro.

Fontes

Informação geral para compradores, atual à data indicada. Não constitui aconselhamento jurídico nem fiscal. As regras mudam e cada caso é um caso: confirme a sua situação com um advogado e, se for o caso, com um consultor fiscal antes de assinar o que quer que seja.

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